Termos e Condições de Uso da 789a

1 Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "789a" ou "Plataforma": refere-se ao site, sistemas, aplicativos e demais recursos tecnológicos disponibilizados sob o domínio https://789a.cam e suas variantes.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que se cadastre e utilize os serviços da 789a.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, por meio do qual acessa os serviços oferecidos.
• "Serviços": conjunto de funcionalidades oferecidas pela 789a, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo, crash games e demais modalidades disponíveis na Plataforma.
• "Bônus": créditos promocionais, rodadas grátis (free spins) ou qualquer benefício financeiro concedido pela 789a ao Usuário, sujeito a condições específicas.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado como dinheiro real.
• "Saldo Real": valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário ou obtido por meio de ganhos em jogos, disponível para saque após cumprimento das condições aplicáveis.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela 789a que não podem ser sacados diretamente, mas podem ser convertidos em Saldo Real após o cumprimento do rollover exigido.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmar a identidade do Usuário conforme a legislação brasileira vigente.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma 789a, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com nossa Política de Privacidade e com as Diretrizes de Jogo Responsável.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar os serviços da 789a. O uso continuado da Plataforma após a publicação de novas versões destes Termos implica aceitação automática das alterações.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 789a, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Residir no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão de apostas ou jogos de azar;
• Não ter tido conta anteriormente suspensa ou encerrada por violação destes Termos;
• Ter plena capacidade civil, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

3.2 Cadastro de Conta

O Usuário poderá criar apenas uma única conta na Plataforma 789a. Contas duplicadas, múltiplas ou criadas por terceiros em nome de outra pessoa são estritamente proibidas e poderão ser encerradas sem aviso prévio, com eventual retenção de saldos obtidos de forma irregular.

No momento do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e número de celular. Informações falsas ou incompletas constituem violação destes Termos.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou número de celular devem ser comunicadas à 789a por meio do canal de suporte oficial, mediante apresentação de documentação comprobatória quando exigida.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo as normas expedidas pelo Banco Central do Brasil e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, a 789a poderá, a qualquer momento, exigir que o Usuário comprove sua identidade por meio do processo de verificação KYC (Know Your Customer).

4.1 Documentos Exigidos

O processo de verificação poderá incluir a solicitação dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou fatura bancária, emitida nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix: para validação dos dados de pagamento.

4.2 Prazo de Verificação

O prazo para análise e conclusão do processo de verificação é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo da documentação. Durante esse período, saques poderão ficar suspensos até a conclusão da análise.

5 Uso da Conta

5.1 Responsabilidade pelo Acesso

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 789a recomenda fortemente a utilização de senhas fortes — combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais — e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta.

Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será considerado como realizado pelo próprio Usuário, salvo em casos de notificação formal de comprometimento da conta enviada à 789a antes da ocorrência das transações contestadas.

5.2 Transferência e Compartilhamento Proibidos

É expressamente vedado ao Usuário transferir, vender, ceder ou compartilhar sua conta com terceiros, seja a título gratuito ou oneroso. Da mesma forma, é proibido utilizar a conta de outra pessoa para realizar apostas ou transações financeiras.

5.3 Atividade Suspeita

Ao identificar qualquer atividade suspeita, acesso não autorizado ou transação não reconhecida em sua conta, o Usuário deverá comunicar imediatamente a 789a pelo endereço de e-mail oficial. A 789a poderá suspender temporariamente a conta para fins de investigação, sem que isso implique qualquer responsabilidade da Plataforma.

6 Depósitos

6.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 789a aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Mercado Pago — via carteira digital;
• PicPay — via carteira digital;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Cartões de crédito e débito: Visa, Mastercard e Elo;
• USDT (Tether) — via rede de criptomoedas, sujeito a condições específicas.

6.2 Limites de Depósito

Os valores mínimo e máximo de depósito são:

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito máximo por transação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
• Limite diário: R$ 100.000,00 (cem mil reais), podendo ser ajustado mediante solicitação.

6.3 Titularidade da Conta de Pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de conta bancária, carteira digital ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e poderão ser estornados, com possível bloqueio da conta.

7 Saques

7.1 Solicitação de Saque

O Usuário poderá solicitar o saque de seu Saldo Real a qualquer momento, desde que tenha concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e que o saldo disponível para saque seja igual ou superior ao valor mínimo estabelecido.

7.2 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo por transação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
• Limite semanal: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para contas padrão.

7.3 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após a aprovação interna. Demais métodos podem levar até 3 (três) dias úteis. A 789a reserva-se o direito de realizar verificações adicionais em saques de valores elevados, o que pode ampliar o prazo de processamento.

7.4 Método de Saque

Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente. Caso isso não seja possível, o Usuário poderá solicitar o saque via Pix, utilizando chave cadastrada em conta de sua titularidade, mediante validação prévia.

8 Bônus e Promoções

8.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus, promoções e ofertas especiais disponibilizados pela 789a estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados na página de cada promoção. Em caso de conflito, os termos específicos da promoção prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula.

8.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Salvo disposição em contrário nos termos da promoção, todos os bônus concedidos pela 789a estão sujeitos a um requisito mínimo de apostas (rollover) de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, antes que qualquer valor decorrente do bônus possa ser convertido em Saldo Real e sacado.

8.3 Prazo de Validade

O Saldo Bônus não utilizado expira em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação diferente nos termos da promoção específica. Após o vencimento, o saldo bônus remanescente será automaticamente removido da conta.

8.4 Elegibilidade para Bônus

A 789a reserva-se o direito de:

• Recusar a concessão de bônus a Usuários que demonstrem padrão de jogo de baixo risco exclusivamente para cumprimento de rollover;
• Cancelar bônus e ganhos associados em caso de identificação de abuso de promoções;
• Limitar a participação em determinadas promoções a Usuários que atendam a critérios específicos de atividade na plataforma.

9 Apostas e Jogos

9.1 Disponibilidade dos Jogos

A 789a oferece uma ampla variedade de modalidades de entretenimento, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, apostas esportivas e outras categorias. A disponibilidade de jogos específicos pode variar conforme atualizações de portfólio realizadas pelos provedores parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros).

9.2 Resultados e Aleatoriedade

Todos os jogos de cassino disponíveis na 789a utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados por auditores independentes, garantindo resultados imprevisíveis e justos. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) são informados nas descrições de cada jogo.

9.3 Apostas Esportivas

As apostas esportivas são regidas por regras específicas disponíveis na seção dedicada da plataforma. Em casos de cancelamento de evento, erro técnico comprovado, ou ocorrência de força maior, a 789a reserva-se o direito de anular apostas e devolver os valores apostados, sem que isso gere qualquer obrigação adicional perante o Usuário.

9.4 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção de conectividade durante uma sessão de jogo, a 789a adotará as medidas necessárias para preservar o saldo do Usuário. Ganhos resultantes de erros técnicos evidentes, cotações incorretas ou malfuncionamentos do sistema não serão pagos e poderão ser anulados.

10 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e eventual adoção de medidas legais cabíveis:

• Utilizar robôs, scripts automáticos, softwares de inteligência artificial ou qualquer outro meio automatizado para realizar apostas ou interagir com a Plataforma;
• Praticar qualquer forma de manipulação de jogos, fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas por meio da Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades ou bugs do sistema em benefício próprio, devendo reportar imediatamente qualquer irregularidade encontrada ao suporte da 789a;
• Criar múltiplas contas para acumular bônus de forma indevida (abuso de promoções);
• Utilizar a conta em nome de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar transações financeiras que possam caracterizar lavagem de dinheiro nos termos da Lei 9.613/1998;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou interferir em sua infraestrutura tecnológica;
• Praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira vigente ou os direitos de terceiros.

11 Jogo Responsável

A 789a está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de apostas: possibilidade de estabelecer valor máximo de apostas por sessão ou período;
• Tempo limite de sessão: alertas e encerramento automático de sessão após período definido pelo Usuário;
• Autoexclusão temporária: possibilidade de suspender o acesso à conta por períodos de 1 dia a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário, sem possibilidade de reversão.

Se você acredita que o jogo está causando problemas em sua vida ou na vida de alguém próximo, entre em contato com nosso suporte ou acesse nossas Diretrizes de Jogo Responsável. Você também pode ligar para o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188, disponível 24 horas por dia.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 789a não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do resultado de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço por motivo de manutenção programada ou falhas técnicas imprevisíveis;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Atrasos no processamento de transações causados por terceiros, incluindo instituições financeiras, operadoras de pagamento ou provedores de serviços de telecomunicação;
• Incompatibilidade entre o dispositivo do Usuário e os requisitos técnicos da Plataforma.

As disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) que não possam ser afastadas por acordo das partes permanecem integralmente aplicáveis.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 789a — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layout, código-fonte, design gráfico, banco de dados e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da 789a ou licenciado à 789a pelos respectivos titulares, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil.

O Usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal. É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo da 789a sem autorização prévia e expressa por escrito.

14 Privacidade e LGPD

A 789a trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados são realizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, à qual estes Termos fazem referência e que constitui parte integrante deste instrumento.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portabilizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos e limites estabelecidos pela LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail oficial da 789a.

15 Alterações aos Termos

A 789a reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, exceto em casos de urgência regulatória ou legal que exijam aplicação imediata.

A versão vigente destes Termos estará sempre disponível na Plataforma, identificada pela data de última atualização. O uso continuado dos serviços da 789a após a publicação das alterações constituirá aceitação expressa das novas condições.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação brasileira, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Apostas de Quota Fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a 789a pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro