Política de Privacidade da 789a

A 789a está comprometida com a transparência no tratamento de dados pessoais. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma https://789a.cam e descreve, de forma clara e acessível, como tratamos suas informações. Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido e compreendido este documento em sua integralidade.

1 Quem Somos — Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 789a é a empresa responsável pela operação do site https://789a.cam, denominada neste documento simplesmente como "789a".

A 789a opera como plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro, em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, e com as normas expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A 789a coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários:

3 Como Coletamos seus Dados

A 789a coleta dados pessoais pelas seguintes vias:

3.1 Fornecimento Direto pelo Usuário

Dados fornecidos voluntariamente durante o cadastro, o processo de verificação de identidade (KYC), o preenchimento de formulários de suporte ou a atualização do perfil na plataforma.

3.2 Coleta Automática

Dados coletados automaticamente durante a navegação na plataforma, incluindo cookies, logs de acesso, dados de dispositivo e endereço IP. Esses dados são essenciais para o funcionamento seguro e personalizado da plataforma.

3.3 Terceiros e Fontes Externas

Em determinadas situações, a 789a pode receber dados de terceiros parceiros, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade e bureaus de prevenção a fraudes, para fins de segurança e conformidade regulatória.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 789a são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, resultados de jogos, crédito de bônus e gestão de promoções;
• Processamento de pagamentos: processamento de depósitos e saques, verificação de titularidade bancária e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção contra acessos não autorizados;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências regulatórias da SPA, do Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas por meio dos canais oficiais de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, notificações de bônus e novidades da plataforma, mediante consentimento do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamento problemático e acionamento das ferramentas de jogo responsável;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimoramento contínuo da experiência do usuário.

5 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 789a fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao realizar o cadastro na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira vigente, incluindo normas do Banco Central, da SPA e da legislação antilavagem;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e personalização de ofertas, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de segurança, prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e proteção dos direitos da 789a, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): para consulta a bureaus de crédito e prevenção a fraudes financeiras.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 789a pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma limitada à finalidade específica e com garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros — para operação e auditoria dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção a fraudes, mediante contratos de tratamento de dados;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: servidores em nuvem, CDN, ferramentas de segurança e monitoramento, com acesso estritamente necessário;
• Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, Banco Central, SPA, Ministério da Fazenda, ANPD e autoridades judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial.

7 Uso de Cookies e Tecnologias Similares

7.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 789a. Eles nos permitem reconhecer seu dispositivo, manter sua sessão ativa, personalizar sua experiência e coletar informações de uso para melhoria contínua da plataforma.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados sobre como os usuários utilizam a plataforma, para fins de otimização. Podem ser desativados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de conta. Podem ser desativados com perda de personalização;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de comportamento de uso com finalidade de melhoria da plataforma. Podem ser desativados.

7.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma 789a, incluindo o acesso à sua conta.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A 789a retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing e comunicações: enquanto o consentimento estiver ativo ou até solicitação de exclusão pelo titular.

Após o encerramento dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Segurança dos Dados

A 789a adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o usuário e a plataforma é criptografada;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, estritamente no limite de suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusões e anomalias operando 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração regulares: auditorias de segurança periódicas realizadas por especialistas independentes;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados armazenadas em ambientes isolados e protegidos.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

De acordo com os artigos 17 a 22 da Lei 13.709/2018 (LGPD), você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 789a:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail oficial da 789a. Responderemos no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

11 Menores de 18 Anos

A plataforma 789a é destinada exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos. A 789a não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e adota medidas rigorosas de verificação de idade durante o processo de cadastro.

Caso a 789a identifique, a qualquer momento, que coletou dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada. Se você é responsável por um menor que tenha acessado a plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte.

12 Transferências Internacionais de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, infraestrutura em nuvem, ferramentas de segurança), dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 789a observam os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo condicionadas à existência de:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações internacionais de segurança reconhecidas (ISO/IEC 27001, SOC 2);
• Avaliação prévia do nível de proteção de dados do país de destino;
• Consentimento específico do titular, quando exigido.

13 Alterações nesta Política

A 789a reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias na plataforma. Toda atualização relevante será comunicada aos usuários por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

A data de vigência da versão atual consta no topo deste documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma 789a após a entrada em vigor de novas versões implica a aceitação das alterações.

14 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 789a designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 789a sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 789a e pela ANPD.

15 Contato e Canais Oficiais

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, utilize exclusivamente os canais oficiais da 789a:

• E-mail: [email protected] — não clicável; copie o endereço e cole no seu cliente de e-mail
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas à LGPD; até 48 horas úteis para demais solicitações
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site oficial da autoridade, caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 789a.